Qual a Diferença Entre o CPF e CNPJ?: Descubra Suas Divergências na Hora de Abrir seu Negócio!

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Se você está prestes a abrir o seu próprio negócio, é importante compreender os detalhes que envolvem a burocracia e os documentos necessários.

No Brasil, os dois termos mais comuns que você provavelmente já ouviu falar são CPF e CNPJ. Mas, você sabe qual é a diferença entre eles? 

Essas duas siglas podem gerar muitas dúvidas, especialmente para os empreendedores iniciantes. Mas não se preocupe, estamos aqui para ajudar! 

Neste artigo, vamos explorar da melhor forma possível as divergências entre o CPF e o CNPJ, fornecendo informações valiosas que o ajudarão a entender melhor esses documentos.

Então, vamos mergulhar nessa jornada esclarecedora e desvendar os segredos por trás dessas siglas essenciais. Vamos lá? 

O que é pessoa física?

Para entendermos qual é a diferença entre CPF e CNPJ temos que falar sobre cada um. Vamos começar com o CPF, que é voltado para pessoas físicas. 

Mas afinal, o que é uma pessoa física? É nada mais do que um indivíduo em sua condição natural, ou seja, um ser humano como você. 

No contexto jurídico e empresarial, o termo “pessoa física” é utilizado para se referir a uma pessoa como um indivíduo autônomo, que não é uma entidade ou organização. 

É comum quando falamos sobre pessoa física mencionar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), que é um documento que é emitido pela Receita Federal do Brasil. 

O CPF é um número único e individual, atribuído a cada cidadão brasileiro e residente no país, sendo utilizado para identificação fiscal e fins tributários. 

Ele é fundamental para diversas transações, como a abertura de contas bancárias, realização de declaração de Imposto de Renda (IR), inscrições, entre outros. 

Ou seja, a pessoa física é nada mais do que a representação do indivíduo enquanto cidadão, detentor de direitos e obrigações perante a sociedade e o Estado. 

O que é pessoa jurídica?

Para saber qual a diferença entre CPF e CNPJ, não podemos esquecer da pessoa jurídica, referente ao CNPJ.

Ao contrário da pessoa física, a pessoa jurídica é vista como uma entidade legalmente constituída e reconhecida pelo Estado. 

Ou seja, isso pode englobar empresas, organizações sem fins lucrativos, associações, sociedades e outras formas de entidades empresariais. 

Para operar como uma pessoa jurídica, é necessário obter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). 

O CNPJ é um número único atribuído a cada pessoa jurídica e também é utilizado para identificação fiscal e fins tributários. 

Ele é criado quando uma pessoa física deseja criar sua própria empresa e deseja ser legal perante o Estado. 

Como saber a classificação da minha empresa?

As empresas são classificadas pelo seu porte (o tamanho – como as microempresas, por exemplo) e pelo tipo (formação societária e atividade do negócio, como as LTDA). 

Em geral, o que determina a modalidade do negócio são dados numéricos, como o de faturamento e/ou quantidade de funcionários, por exemplo.

Por isso, é importante conhecer quais as diferenças entre as classificações no Brasil. Afinal, se você for abrir ou regularizar um negócio, precisará se encaixar em uma dessas modalidades. 

Vamos entender mais a fundo os formatos para pequenas e médias empresas:

• Profissional Autônomo: neste modelo, o profissional não tem vínculo empregatício com empresas ou outros funcionários além dele, sendo mais comum o uso do CPF. Os serviços são prestados por tempo determinado para empresas ou pessoas e têm autonomia financeira e profissional, podendo até trabalhar de casa. Profissionais autônomos que atuam com o CPF e estão inscritos no cadastro municipal, podem (e devem) emitir notas fiscais de prestação de serviço normalmente. Embora trabalhe sozinho, o autônomo não está livre do recolhimento mensal do imposto de renda.
• Profissional Liberal:  os profissionais liberais são aqueles que atuam em um negócio próprio ou de terceiros (como médicos, advogados, personal trainer etc). A principal diferença para o autônomo é que este profissional pode ter vínculo empregatício com uma ou mais empresas, inclusive com CLT.  Assim como os autônomos, pagam impostos como RPF/IRPJ, ISS, PIS, INSS, com valores de acordo com sua atividade. É obrigatório ter certificação e qualificação da função, pagando também taxas dos conselhos e/ou sindicatos.  Profissionais liberais podem atuar com CPF ou CNPJ.
• MEI (Microempreendedor Individual):  O MEI é talvez o modelo mais descomplicado para quem quer empreender, e uma boa escolha para os iniciantes. Com imposto baixo, também dá acesso à previdência e linhas de crédito do governo. Para se tornar um MEI, é preciso se encaixar na lista de ocupações permitidas e faturar até R$ 81.000,00 anualmente ou o proporcional no ano de abertura (este valor pode alterar ano a ano, é importante acompanhar). É permitida a contratação de um funcionário que não receba mais que o piso da categoria ou um salário mínimo, e você não poderá ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, bem como é proibido abrir filiais. E claro, o microempreendedor individual tem, por consequência, um CNPJ.

E não para por aí! Nesta classificação, temos mais 3 modalidades:

• Microempresa (ME): neste porte, sua loja pode faturar até R$ 360 mil por ano e já é preciso ter contador. São liberados até 9 empregados para comércio e serviço e 19 para indústria. Além de ter o CNPJ, as empresas podem aproveitar  uma série de benefícios e programas públicos e privados. Embora exista tributação, também não é elevada.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Seu negócio se torna uma EPP (Empresa de Pequeno Porte) quando começa a faturar a partir de R$ 4,8 milhões por ano, ou R$ 400 mil/mês.  Neste ponto, é recomendado que você já tenha um contador para auxiliar no processo de tributação. O número de empregados permitido também sobe: 10 a 49 para comércio e serviço, e 100 a 499 para indústria.
• Empresa de Médio Porte: você se torna uma empresa de médio porte a partir do momento que tem de 50 a 99 empregados em comércio e serviço, e 100 a 499 em indústria. Além disso, o faturamento deve ser superior a 4,8 milhões, mas não pode ultrapassar os R$ 300 milhões/ano.

Falamos das modalidades por porte para pequenas e médias empresas, mas há também a classificação por categoria empresarial, como as EIRELI e portes como Grandes Empresas.

Qual a diferença entre CPF e CNPJ?

Mas afinal, qual é a diferença entre CPF e CNPJ? Vamos começar pelo primeiro! 

O CPF é um documento de identificação pessoal que contém informações únicas sobre você, como seu nome, data de nascimento e nacionalidade. 

Podemos dizer que ele é como uma identidade individual que acompanha o cidadão em todas suas jornadas, permitindo que ele realize diversas atividades. 

Já o CNPJ é voltado para pessoas jurídicas que possuem empresas em seu nome, reunindo todas as informações essenciais sobre o empreendimento. 

Como o CPF, o CNPJ é único para cada empreendimento, sendo usado para realizar transações comerciais, emitir notas fiscais e estabelecer obrigações legais. 

Ou seja, o CPF é a identidade individual da pessoa física, já o CNPJ é a identidade de um empreendimento, seja qual for o seu ramo de atividade. 

Os dois são números de identificação essenciais, mas cada um tem sua aplicação específica, seja para jornadas individuais ou para empreendimentos. 

CPF ou CNPJ: qual é melhor para o negócio?

Se você estiver atuando como uma loja ou prestador de serviços com CPF, com funcionários (ou até mesmo sozinho) e sua faixa de faturamento está acima da enquadrada para Profissional Autônomo, está na hora mudar para CNPJ. 

Além dessa situação ser irregular, uma vez que não tem os atributos de autônomo, também pode trazer graves complicações para o andamento do seu negócio. 

Ou seja, o CNPJ é legal e o melhor para a abertura de um negócio, seja qual for o seu ramo de atividade. 

No entanto, se você for um Profissional Autônomo, é possível utilizar o CPF, mas deverá estar devidamente cadastrado na Prefeitura do seu município e como contribuinte individual na Previdência Social. 

Com o CNPJ, você consegue realizar atividades básicas para a sua empresa, como comprar estoque e suplementos, emitir folha de pagamento, notas fiscais, entre outros. 

Então, se você deseja crescer como empresa, o CNPJ é obrigatório. Existem diversas atividades que não podem ser feitas com o CPG, incluindo a venda online. 

Qual a função e importância do CNPJ?

Não podemos negar que o CNPJ é um dado essencial para empresas. Sua principal função é a identificação fiscal do empreendimento. 

O número do CNPJ é um registro utilizado para cumprir obrigações tributárias, como o pagamento de impostos e a apresentação de declarações fiscais. 

Além disso, o CNPJ é fundamental para diversas atividades empresariais, como a abertura de contas, gestão de recursos da empresa e manter a legalidade fiscal. 

Quando se tem um CNPJ é comum a emissão de notas fiscais. Com ele, é possível emitir notas fiscais da venda de produtos ou prestação de serviços. 

Ou seja, o CNPJ é importante para diversas áreas de uma empresa, inclusive para a contratação de funcionários. 

Como abrir um CNPJ?

Para quem irá abrir um MEI, o processo pode ser feito todo online, seguindo os passos do portal oficial do Governo Federal do Brasil. 

Você também pode ir até a Sala do Empreendedor de sua cidade para abertura presencial. O processo é rápido e simples.

Para outros casos, recomenda-se o acompanhamento de um contador (dependendo do porte da empresa), e o processo pode ser iniciado no site da Receita Federal.  Os passos incluem:

• geração do Documento Básico de Entrada;
• apresentação do documento no Órgão de Registro;
• abertura do processo digital;
• juntada de documentos;
• acompanhar o andamento do processo e ter o resultado

Agora que você já sabe qual a diferença entre CPF e CNPJ, e os impactos na sua empresa, é hora do próximo passo. Conte com a gente neste processo. Tamo junto, tamo dolado!

Conclusão 

Então, ficou claro qual a diferença entre CPF e CNPJ? Esperamos que sim! Saber essa informação é essencial para estar sempre legal com o Estado. 

O CPF é uma informação que todo o cidadão possui, inclusive ele é necessário para realizar a abertura do CNPJ. 

Então, os dois estão “interligados”. Porém, você deve saber quando utilizar cada um. O CPF é para situações individuais, já o CNPJ é voltado para empreendimentos. 

Caso você queira ter um negócio, a melhor opção sempre será o CNPJ, uma vez que ele permite um crescimento legal, além de benefícios fiscais. 

Gostou de saber essa informação? Então, caso queira saber mais dicas para o seu negócio, conte com os conteúdos do blog da Dolado!